Contrato de licença de software

IMPORTANTE
Leia este Contrato de Licença de Software ("Contrato") com atenção antes de usar o programa e a documentação complementar ("Programa") e o produto da impressora e MFP da OKI adquiridos por você ("Produto"). Ao instalar o Programa ou usar o Produto, você indica sua aceitação destes termos e condições, e este Contrato é considerado efetivo entre você ("Licenciado") e a Oki Electric Industry Co., Ltd. ("OKI"). Se não concordar com os termos deste Contrato, você não poderá usar o Programa e o Produto.

1.  Escopo da licença
A OKI concede, e o Licenciado aceita, uma licença não exclusiva para fazer download e usar o Programa somente em conjunto com o Produto e usar o software contido no Produto (o Programa e o software, coletivamente "Software"). Você pode fazer uma cópia do Programa apenas para fins de backup. Quaisquer cópias do Programa que você esteja autorizado a fazer neste documento devem conter os mesmos direitos autorais e outros avisos de propriedade que aparecem no Programa. Fora isso, você concorda em não fazer cópias, reproduzir ou permitir que alguém faça cópias ou reproduza o Programa, no todo ou em parte.

2.  Propriedade e restrição
(1) O Software é licenciado, não vendido. A OKI ou seus fornecedores possuem todos os direitos autorais e direitos de propriedade do Software. A estrutura, organização e código contidos no Software são segredos comerciais valiosos da OKI e de seus fornecedores. O Software também está protegido pela Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos e cláusulas de Tratados Internacionais. O Licenciado deve tratar o Software exatamente como trataria qualquer outro material de direitos autorais, como um livro por exemplo.
(2) Exceto conforme declarado na Seção 1, o Licenciado não pode fazer cópias, alugar, financiar, distribuir, transferir ou sublicenciar o Software, no todo ou em parte.
(3) O Licenciado concorda em não modificar, alterar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte do Software.
(4) O Licenciado concorda em não alterar os nomes dos arquivos em relação ao Software.
(5) O Licenciado concorda em não modificar ou apagar os direitos autorais ou outros avisos de propriedade que apareçam no Software.
(6) Exceto conforme declarado neste Contrato, a OKI não concede ao Licenciado nenhum direito de propriedade intelectual com relação ao Software.

3.  Prazo e rescisão
(1) Este Contrato é válido até ser rescindido.
(2) O Contrato também será rescindido quando o Licenciado optar por rescindi-lo destruindo o Software e sua documentação junto com todas as cópias.
(3) A OKI pode rescindir este Contrato se o Licenciado deixar de cumprir algum dos termos e condições deste Contrato. Em caso de rescisão, o Licenciado deverá destruir o Software e suas cópias na posse e no controle do Licenciado.

4.  Garantia
O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO SE APRESENTA". NEM A OKI NEM SEUS FORNECEDORES GARANTEM QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA, PERFEITA OU QUE ATENDERÁ AS NECESSIDADES DO LICENCIADO. A OKI E SEUS FORNECEDORES NÃO FAZEM NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, COM RELAÇÃO A NÃO VIOLAÇÃO DE QUALQUER DIREITO DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA NENHUM PROPÓSITO PARTICULAR.

5.  Isenção de responsabilidade
EM HIPÓTESE ALGUMA A OKI OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O LICENCIADO, POR NENHUM DANO DIRETO, INDIRETO, ACIDENTAL, ESPECIAL, CONSEQUENCIAL OU PUNITIVO, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, PERDA DE LUCROS, PERDA DE GANHOS OU PERDA DE DADOS, MESMO SE A OKI FOI AVISADA DA RESPONSABILIDADE DE TAL DANO, NEM POR NENHUMA QUEIXA DE TERCEIROS DE FORMA ALGUMA RECORRENTE DE OU RELATIVA AO SOFTWARE, SE A QUEIXA ALEGA CONDUTA INDEVIDA (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADA A, NEGLIGÊNCIA) OU NENHUMA OUTRA TEORIA LEGAL, OU POR QUALQUER QUEIXA DE TERCEIROS.

6.  Lei regente
Este Contrato deve ser regido pelas leis do Japão.

7.  Independência das disposições contratuais
Se qualquer parte deste Contrato for considerada nula ou inexeqüível, isso não afetará a validade do total do Contrato, que deverá permanecer válido e exequível de acordo com seus termos.

8.  Restrição à exportação
O Licenciado concorda que o Software não será enviado, transferido, exportado ou re-exportado a nenhum país ou usado de maneira alguma proibida pelos EUA, Japão ou por qualquer outra lei ou regulamento de exportação aplicável. O Licenciado concorda que não exportará ou re-exportará o Software ou produtos dele derivados de nenhuma forma, sem licenças governamentais apropriadas dos EUA, Japão ou outras. Este Contrato deverá ser automaticamente rescindido perante falha pelo Licenciado no cumprimento desta Seção 8.

9.  Íntegra do contrato
O Licenciado demonstra que lê e entende este Contrato e que este Contrato constitui o entendimento e acordo integral entre a OKI e o Licenciado, quanto à licença referente ao Software e substitui qualquer acordo anterior, escrito ou oral.
As obrigações do Licenciado neste Contrato constituem as obrigações da OKI e de todos os proprietários do direito concedido ao Licenciado mediante este Contrato.

10.  Notice to U.S. Government End Users
The Software and related documentation are "Commercial Items", as that term is defined at 48 C.F.R. §2.101, consisting of "Commercial Computer Software" and "Commercial Computer Software Documentation", as such terms are used in 48 C.F.R. §12.212 or 48 C.F.R. §227.7202, as applicable. Consistent with 48 C.F.R. §12.212 or 48 C.F.R. §227.7202-1 through 227.7202-4, as applicable, the Commercial Computer Software and Commercial Computer Software Documentation are being licensed to U.S. Government end users (a) only as Commercial Items and (b) with only those rights as are granted to all other end users pursuant to the terms and conditions herein.
"Software" nesta seção é considerado o Software definido neste Contrato.

11.  O Licenciado entende e concorda que os fornecedores da OKI são as terceiras partes beneficiárias deste presente Contrato e devem ter o direito de fazer cumprir os termos e condições do mesmo.
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Alguns dos Softwares podem incluir um contrato de licença de software separado e se você concorda com o contrato de licença de software separado, os termos de tal contrato deverão prevalecer para o uso do software.
O Software está sujeito a melhorias ou alterações sem aviso prévio.

